| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
01/03/1994 |
| Dt. Publicação : |
02/03/1994 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a avaliação da Gratificação de Produtividade pela Fiscalização das Atividades Econômicas, e dá outras providências. |
| Paginação : |
20 |
| Inteiro Teor : |
2266Dec 12716_1994.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 12716
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02/03/1994 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a avaliação da Gratificação de Produtividade pela Fiscalização das Atividades Econômicas, e dá outras providências. |
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DECRETO - 19305
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26/12/2000 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 12716, de 1º de março de 1994, que dispõe sobre a avaliação da Gratificação de Produtividade Fiscal pela Fiscalização de Atividades Econômicas, referente ao cargo de Fiscal de Atividades Econômicas. |
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RESOLUÇÃO - 279
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16/11/2016 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Complementar pela Fiscalização de Atividades Econômicas, prevista na Lei nº 6.064, de 1º de abril de 2016. |